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IMÓVEIS RESIDENCIAIS SOBRADOS

Leilão de Imóveis

Prédio Residencial | 1.832m² total | Jardim Flamboyant | Atibaia/SP

  • ID Leiloeiro superbid
  • # 70620ace-0053-44af-a98d-41de9150fbf0
Detalhes
RELAÇÃO DO BEM: Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis de Atibaia, inscrito na matrícula nº 87.010, consistindo em um prédio residencial com frente para a Rua Araras, nº 51, edificado em terreno que lhe serve de solo e quintal, com área total de 1.832,00 m², designado como lote 01, da quadra 02, do plano de loteamento e arruamento denominado Jardim Flamboyant, Gleba A, no bairro de Itapetinga, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, medindo 42,57 metros de frente para a rua Araras; 18,36 metros em curva na confluência da Rua Araras com acesso para a entrada 01; 21,88 metros mais 8,80 metros de frente para o acesso 01; 36,94 metros nos fundos onde confronta com a área verde do próprio loteamento ; e 40,00 metros do lado direito de quem olha da Rua Araras, onde confronta com o lote nº 02. AV-01 – Restrições Urbanísticas – conforme consta do processo de registro do loteamento “Jardim Flamboyant”, Gleba A, foram imposta restrições urbanísticas. AV-04. Em complemento a AV-01 desta matrícula e conforme contrato padrão acostado ao processo do loteamento Jardim Flamboyant – Gleba A, aprovado em 08/11/1974, proc. 5.148/74, foram estabelecidas as seguintes restrições urbanísticas: a) é vedada a subdivisão do lote objeto deste contrato em lotes menores, bem como a construção de uma unidade habitacional e suas dependências em cada lote de terreno; b) é proibida a construção de prédios para habitação coletiva; c) a construção não poderá ter mais de dois pavimentos (térreo e superior) e não poderá, jamais, ser adaptada para fins comerciais, industriais ou para quaisquer outros, que implicam em qualquer finalidade que não seja exclusivamente de ordem residencial; d) as construções, em geral, deverão ter recuo mínimo de cinco metros das respectivas divisas; e) quando a conformação do imóvel assim o exigir em relação aos lindeiros, deverá ser permitido o escoamento natural das águas pluviais vindas dos imóveis vizinhos; f) quaisquer construções somente poderão ser levadas a efeito depois de aprovadas as respectivas plantas pelos “vendedores” e após obtido o competente alvará expedido pela Prefeitura Municipal de Atibaia, obedecendo-se sempre aos regulamentos municipais em vigor ao tempo da construção; g) não serão permitidas instalações no imóvel, ainda que o título de uso familiar, de chiqueiros, estábulos, estrebarias e galinheiros; h) os muros divisórios serão feitos somente por meio de cercas vivas, admitindo-se porém, uma base de alvenaria com altura de até 50 (cinquenta) centímetros de altura – Item IX – O “Comprador” obriga-se ainda: a) cumprir as exigências das autoridades vendedores ou terceiros; b) a não fazer aterros, desaterros, desvios de águas pluviais, nem qualquer movimento de terra que possa prejudicar os terrenos vizinhos; c) a não colocar letreiros ou anúncios no terreno ou suas edificações, sem autorização dos “Vendedores”, salvo os referentes à venda ou locação; d)manter o imóvel objeto deste contrato em perfeito estado de limpeza e higiene; e) a não lançar, nem permitir que seja lançado, lixo, detritos ou entulho nos demais lotes, vias de circulação ou áreas e espaços livres; f) a pagar aos “Vendedores” ou a quem eles indicarem, uma taxa de manutenção das vias de acesso ao imóvel, limpeza das ruas, conservação das calçadas gramadas, arborização, serviços de guarda, etc., pagamento esse que será mensal e à vista dos correlativos comprovantes das despesas; g) a responsabilizar-se, a partir desta data, pelos impostos e taxas que recaiam ou venham a recair sobre o lote de terreno objeto deste contrato; h) a pagar, proporcionalmente o custo de quaisquer obras de melhoramento a serem executadas não só pelos poderes competentes, como também pelos “vendedores” ou a quem os mesmos encarregarem. AV-05 O imóvel foi adquirido por MARIA CRISTINA DOS REIS PIERFELICE, por doação de MERCEDES DOS REIS PIERFELICE. AV-07 Ineficácia de Alienação conforme mandado expedido pelo Juízo de Direito da 20ª Vara do Trabalho da 2ª Região da comarca de São Paulo-SP, nos autos da ação trabalhista, proc. 2576/1996, carta precatória proc. 04711-2006-140-15-002 – CPE, Vara do Trabalho de Atibaia, movida por ANTONIO BATISTA DOS ANJOS, CPF 022.392.908-54 em face de TRANSPORTADORA ITALO BRASILEIRO LTDA CNPJ 48.071.104/0001-13, na pessoa dos sócios MERCEDES DOS REIS PIERFELICE, Já qualificada, foi reconhecida a ineficácia da alienação objeto do R.1 da matrícula 69.334 declarada como fraude à execução. AV- 08 Penhora conforme mandado expedido pelo juízo de Direito da 20ª Vara do Trabalho da 2ª Comarca de São Paulo-SP, em 09/09/2011, proc. 2576/1996, carta precatória proc. 04711-2006-140-15-00-2 CEP – Vara do Trabalho de Atibaia, nos autos da ação trabalhista que ANTONIO BATISTA DOS ANJOS, RG: 12.893.378, Inscrito no CPF 022.392.908-54 move em face de TRANSPORTADORA ÍTALO BRASILEIRO LTDA CNPJ 48.071.104/0001-13, na pessoa dos sócios MERCEDES DOS REIS PIERFELICE, já qualificada, residente e domiciliada na Rua das Araras, 51, Atibaia, foi determinada a PENHORA do imóvel aqui matriculado, sendo nomeada depositária a executada. Valor da causa R$ 9.187,09. AV-16. PENHORA, conforme certidão expedida pelo juízo da Vara do Trabalho de Atibaia – SP em 19/07/2016, nos autos da ação de Execução Trabalhista proc nº 140, que JOSE ROBERTO TEIXEIRA MACHADO, CPF: 655.537.997-91, move em face de MERCEDES REIS PIERFELICE, já qualificada, foi determinada a Penhora do imóvel aqui matriculado, de propriedade de MARIA CRISTINA DOS REIS PIERFELICE, cuja responsabilidade patrimonial foi decretada pelo Juiz no processo (CPC art. 592 e 593) sendo nomeado depositária a executada. Conforme decisão judicial às fls 9 dos autos. De 16/11/2010. Embora o imóvel não esteja registrado em nome da devedora, foi determinada a averbação da constrição, constando na certidão da atual proprietária. Valor da causa R$ 74.979,84. AV- 17 PENHORA – conforme certidão expedida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Atibaia – SP, em 04/07/2019 nos autos da ação de Execução Civil – proc. Nº 0001956-43.2019.8.26.0048, que ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VALE FAMBOYANT, CNPJ: 54.142.880/0001-60, move em face de MARIA CRISTINA DOS REIS PIERFELICE, já qualificada, foi determinada a PENHORA do imóvel aqui matriculado, sendo nomeada depositária a executada. Valor da causa R$ 52.934,94. AV -18 PENHORA – conforme certidão expedida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Atibaia – SP, em 09/11/2021 nos autos da ação de Execução Civil – proc. Nº 0003420.34.2021.8.26.0048, que a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VALE FAMBOYANT, CNPJ: 54.142.880/0001-60, move em face de MARIA CRISTINA DOS REIS PIERFELICE, já qualificada, foi determinada a PENHORA do imóvel aqui matriculado, sendo nomeada depositária a executada. Valor da causa R$ 73.885,49  Conforme Laudo de avaliação às fls. 123: O imóvel foi avaliado em R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) em Janeiro de 2020, que será atualizado até a data do inicio da alienação, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.  Conforme Certidão junto a Prefeitura do Município de Atibaia constam débitos, no importe de R$ 12.294,12. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 9º). É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, seu estado de conservação, bem como eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos (Provimento CSM nº. 1625/2009, artigo 9º)
Endereço: Atibaia / São Paulo
Data Leilão
23-06-2022
Lance Inicial
R$ 1.729.847,13
Data Leilão
- x -
Lance Inicial
R$
Área Total
Valor Mercado/Avaliação
R$
Área Util
Fotos
Prédio Residencial | 1.832m² total | Jardim Flamboyant | Atibaia/SP